Agroecologia e políticas públicas na América Latina: o caso do Brasil

Abstract

Apesar da hegemonia do modelo de produção agropecuária baseado na industrialização da agricultura, as estratégias de desenvolvimento rural e agrícola no Brasil vêm incorporando, nas últimas décadas, um conjunto de iniciativas que vão contra a lógica dominante. Essas iniciativas se expressam tanto por meio de experiências práticas da agricultura familiar camponesa como na ação do crescente movimento agroecológico, que passou a contar com a participação importante de setores do meio acadêmico e técnico-científico. Iniciativas inovadoras expressam-se pela emergência da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia). Como resposta, o Estado brasileiro abre-se para a possibilidade de implementação de nichos de inovação política, que apresentam dificuldades de ampliação devido ao insipiente embate em curso na sociedade brasileira relacionado aos rumos do desenvolvimento rural. Ademais, a sociedade civil organizada e, sobretudo, os movimentos camponeses e da agricultura familiar, ainda não têm a defesa dos referenciais da Agroecologia como eixo estruturador de suas pautas de negociação política com os governos. Deste modo, pode-se afirmar que o país não conta com um projeto nacional que oriente para a busca de estratégias de desenvolvimento mais sustentável já que o conjunto das políticas para o rural permanece orientado pela lógica produtivista e mercantilista que moldou o projeto de modernização impulsionado a partir da década de 1960. Ademais, desde o Acordo Agrícola da Organização Mundial do Comércio, em meados da década de 1990, os sucessivos governos brasileiros atuaram decisivamente no sentido de reposicionar o país como exportador de commodities agrícolas para contribuir com os resultados da balança de pagamentos. Também a partir desse período, o segmento da agricultura familiar passou a receber crescente atenção financeira e política do Estado, muito embora o investimento realizado nessa direção fosse majoritariamente orientado para modernizar as unidades produtivas com base em tecnologias da Revolução Verde e na crescente integração a cadeias produtivas dominadas por corporações transnacionais. Nesse contexto observa-se que as políticas públicas não revelam uma intencionalidade no sentido da busca de mais sustentabilidade, senão que as inovações de caráter socioambiental somente aparecem de forma pontual em algumas das iniciativas dos governos. Essas, não obstante, são importantes na medida em que sinalizam para a possibilidade de estabelecimento de um projeto nacional capaz de contribuir decisivamente para a transição agroecológica, entendida como condição fundamental para reorientar o modelo de desenvolvimento rural e agrícola na busca de mais sustentabilidade econômica, ambiental e social.

Abstract: Despite the hegemony of the agricultural production model based on the industrialization of agriculture, strategies for agricultural and rural development in Brazil have been incorporating, in recent decades, a number of initiatives that go against the dominant logic. These initiatives are expressed through practical experiences of peasant family farming and the action of the growing agroecological movement, which now has the participation of important sectors from the academic and technical-scientific communities. Innovative initiatives are expressed by the emergence of the Joint National Agroecology (ANA) and the Brazilian Association of Agroecology (ABA- Agroecology). In response, the Brazilian state has opened up the possibility of implementing policy innovation niches, which have difficulties in expanding due to the incipient struggle taking place in Brazilian society related to the direction of rural development. Moreover, civil society and especially the movements of peasants and family farmers, still lack the protection of the references Agroecology as a structural axis of its patterns of political negotiation with governments. Thus, it can be affirmed that the country lacks a national project to guide the search for more sustainable development strategies, since the set of policies for rural areas remains guided by productivist and mercantilist logic that shaped the modernization project driven from the 1960s. Moreover, since the Agricultural Agreement of World Trade Organization in the mid- 1990s, successive Brazilian governments have acted decisively in order to reposition the country as an exporter of agricultural commodities to contribute the results to the balance of payments. Also from this period, the segment of family farms began to receive increasing financial and political attention of the state, although the investment made in this direction was mainly aimed at modernizing production facilities based on Green Revolution technologies and the growing integration of production chains dominated by transnational corporations. In this context, it is notable that public policies do not reveal an intent to pursue greater sustainability; instead, socioenvironmental innovations appear only sporadically in government initiatives. These, however, are important in that they signal the possibility of establishing a national project that can contribute decisively to the Agroecology transition, understood as a fundamental requirement for reorienting the model of rural development and agriculture in search of more economic, environmental and social sustainability.